Agricultura vai à Justiça para manter serviço essencial durante greve

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento entrou nesta quinta-feira (9) com uma petição na Justiça Federal para assegurar que ao menos 50% dos fiscais agropecuários mantenham suas atividades. Os servidores estão em greve geral desde segunda-feira.

“Temos a expectativa de que os fiscais entendam que o melhor caminho é o diálogo”, disse o secretário-executivo do ministério, José Carlos Vaz. “O ministro Mendes Ribeiro Filho disse que haverá concurso e estamos definindo a quantidade de vagas, questões pontuais”.  A questão é uma das reivindicações da categoria, juntamente com reajustes salariais e a reestruturação da carreira.

O ministério também destacou a regulamentação do Decreto n° 7.777, feita na quarta-feira, como medida para “preservar” os serviços considerados essenciais. O dispositivo permite a substituição de servidores federais com atividades paralisadas por funcionários estaduais ou municipais.

Até o momento o ministério não firmou convênio com nenhum Estado ou município, informou Vaz. Apenas o Ministério da Saúde acertou convênio. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cujos servidores aderiram em massa à greve, assinou acordos com oito Estados — Espírito Santo, Goiás, Paraíba, Paraná, Pernambuco,  Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Mas não respondeu se eles estavam funcionando nesta quinta-feira.

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) informou que os convênios não estão funcionando na Paraíba e em Goiás, em razão da recusa dos fiscais locais. O Ministério da Fazenda, que também regulamentou o Decreto n° 7.777, não firmou nenhum convênio com Estado ou município até o momento. Os funcionários da Receita Federal estão em “operação-padrão” nas zonas aduaneiras.

Fiscais repudiam decreto antigreve

A União Nacional dos Fiscais Agropecuários (Unafa) classificou nesta quinta-feira (9) como “ditatorial” e “intimidatório” o Decreto n°7.777. Em nota, a entidade declarou que o dispositivo é “inconstitucional” por “ferir o pacto federativo “ e “permitir que pessoas estranhas à Administração Pública Federal possam exercer funções típicas de Estado”.

Atitude semelhante foi tomada pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) na semana passada. Na ocasião, a entidade orientou suas associações filiadas e a categoria do Fisco estadual e distrital a “não assumir as atribuições impostas pelo decreto”.

Fonte: Valor Econômico