AS ADUANAS E O COMÉRCIO MUNDIAL

O dia internacional das alfândegas, comemorado em 26 de janeiro encontra, este ano, a comunidade aduaneira mundial na expectativa de uma agenda futura ambiciosa. A pedra angular do conjunto de acordos comerciais da Organização Mundial do Comércio (OMC), chamado "Pacote de Bali", concluído na 9ª reunião da Conferência Ministerial da OMC realizada em dezembro, é o acordo sobre facilitação do comércio (ATF).

O acordo envolve compromissos específicos no sentido de reformar, simplificar e modernizar os procedimentos, bem como aumentar a transparência e a previsibilidade para os operadores. O trabalho dos serviços aduaneiros está no cerne da facilitação do comércio. O papel central das autoridades aduaneiras para concretizar a facilitação do comércio implica, acima de tudo, uma alteração de perspectiva e de percepção.

O acordo sobre facilitação do comércio (ATF) envolve compromissos específicos no sentido de reformar, simplificar e modernizar os procedimentos. Vai permitir aos países emergentes realizar uma poupança de cerca de € 325 bilhões por ano

Os serviços aduaneiros não desempenham apenas o papel de guardião, de agente responsável pela aplicação da lei e de cobrador de receitas do Estado. São também um importante prestador de serviços para a sociedade, contribuindo para o desenvolvimento econômico e o bem-estar mundial. Fundamentalmente, os serviços aduaneiros precisam ser apoiados e reforçados a fim de cumprir melhor essa função. A atribuição de poderes às autoridades aduaneiras nacionais constituirá um fator crucial para a aplicação bem sucedida do ATF e para a realização dos seus benefícios a nível mundial.

O potencial do acordo sobre a facilitação do comércio no âmbito do pacote de Bali é significativo. As medidas impulsionarão a prosperidade, reduzindo os encargos administrativos e os custos de transação. Para além da eficiência econômica, o acordo assumirá uma dimensão social positiva, na medida que contribuirá para reduzir as possibilidades de corrupção, criminalidade e riscos de segurança da cadeia de abastecimento global.

Espera-se que o acordo permita aos países em desenvolvimento realizarem uma poupança de cerca de €325 bilhões por ano e que acelere a sua integração na economia mundial. Ao ajudar os países em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos a tornarem-se comerciantes mais eficientes, o acordo proporciona oportunidades para construir um futuro mais próspero.

Os países desenvolvidos também têm a ganhar com um corte de 10 % nos seus custos comerciais e a existência de fluxos comerciais mais fáceis para os respectivos operadores. Os novos ganhos potenciais decorrentes da facilitação do comércio são consideráveis, especialmente para os que ainda tenham de aplicar os seus princípios.

Um dos grandes méritos do acordo sobre facilitação do comércio é o seu reconhecimento de que alguns países necessitarão de apoio financeiro, de assistência técnica e de períodos de transição antes de poderem aplicar integralmente os compromissos assumidos. A reforma exige recursos e capacidade técnica, mas o acordo assegura que todos aqueles que necessitam e solicitarem apoio o receberão.

Além disso, já estão disponíveis os instrumentos, ferramentas e estratégias para a implementação de medidas de facilitação do comércio. Com décadas de experiência na aplicação de normas aduaneiras a nível mundial, a Organização Mundial das Alfândegas (OMA) constitui uma importante fonte de conhecimentos especializados e de apoio aos seus 179 países membros, abrangendo 98 % do comércio mundial. As normas e a prestação de assistência técnica da OMA apoiarão a aplicação uniforme do ATF em nível mundial. Há muito que a União Europeia vem reconhecendo os méritos da facilitação do comércio, e os países integrantes da UE contam-se entre os melhores colocados nas classificações internacionais neste domínio.

Defensora acérrima do ATF, a União Europeia está agora empenhada em assegurar que todos os países se encontrem na mesma posição para colher os frutos da facilitação do comércio. A OMA e a UE estão prontas para intensificar este trabalho e mobilizar os seus membros com vista à aplicação do Acordo da OMC sobre facilitação do comércio.

O apoio financeiro e o apoio técnico são apenas um dos lados da moeda. O acesso aos benefícios da facilitação do comércio também exigirá liderança e ambição, que cada país terá de reunir por si só. As autoridade do comércio e a administração aduaneira devem empenhar-se plenamente na facilitação do comércio, mantendo, simultaneamente, a aplicação de controles nas fronteiras.

A execução do ATF só pode revelar-se eficaz e ter um impacto em matéria de bem-estar nacional se houver plena cooperação por parte de todos os intervenientes nacionais. Os próximos meses oferecem uma boa oportunidade para procurar uma melhor facilitação do comércio e criar as bases para uma maior prosperidade futura.

Fonte: Valor Econômico