Auditores paralisam atividades na aduana

Todas as unidades aduaneiras do Ceará – situadas nos portos do Pecém e do Mucuripe, além do Aeroporto Internacional Pinto Martins – vão paralisar suas atividades, hoje (16), de 8 às 17 horas. A ação faz parte da Campanha de Valorização do Auditor-Fiscal, comandada, no Estado, pela Delegacia Sindical no Ceará do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal no Brasil (Sindifisco Nacional – DS/CE). A concentração acontecerá no Porto do Pecém, por tratar-se do local de maior movimentação aduaneira do Ceará.

Em todo o País, as demais aduanas também paralisarão suas atividades. A Receita fiscaliza a operação de aeroportos, portos e terminais de cargas. A paralisação das atividades atinge os serviços de desembaraço de mercadorias – referente a entrada e saída de produtos; trânsito aduaneiro – benefício concedido a importadores e exportadores, que permite o transporte de suas mercadorias de um recinto alfandegado a outro para o desembaraço da carga; serviços relacionados a importação e exportação, e controle da entrada de armas e drogas.

Reivindicação Entre as pautas dos auditores-fiscais estão: a equiparação remuneratória a outras carreiras de Estado; aprovação da PEC 186/2007; projeto de Lei Orgânica do Fisco; alteração do regimento interno da Receita Federal, suprimindo delegação de competência e devolvendo a autoridade da categoria prevista em lei; porte de arma, especialmente para aqueles que atuam nas fronteiras. Referida campanha de valorização começou em abril deste ano. Desde agosto, o Comando Nacional de

Mobilização (CNM) vem realizando ações de paralisação. Apesar disso, até agora, o Governo Federal não apresentou nenhuma proposta ao movimento, enquanto outras carreiras equiparadas, como da Advocacia Geral da União (AGU) e Polícia Federal (PF) já realizaram acordo.

Fonte: O Estado do Ceará