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Decreto de número 33.620, assinado no último dia 10 pelo governador Camilo Santana, publicado na mesma data pelo Diário Oficial do Estado e sugerido por sua secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, devolveu ao setor da agropecuária cearense a isenção do ICMS sobre os insumos agrícolas importados para a produção de fertilizantes, ração animal, fungicidas e inseticidas.
O mesmo decreto estabeleceu, porém, que essa isenção valerá só até o dia 31 de dezembro de 2021.
“Foi uma decisão muito importante para o setor primário da economia do Ceará, que continuará crescendo e gerando mais empregos no interior do Estado”, como explicou o empresário Luiz Roberto Barcelos, presidente da Abrafrutas e negociador junto à Sefaz.
Barcelos quer deixar para o momento oportuno – daqui a um ano e meio - a nova discussão sobre a questão.
Ele destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Maia Júnior, como “a ponte perfeita para a solução do problema”, que chegou a intranquilizar agricultores, pecuaristas e, também, industriais que produzem, aqui, insumos para o agronegócio cearense.
“O governador Camilo, Santana, que é agrônomo, foi sensível à nossa reivindicação e a secretária Fernanda Pacobahyba, também”, acrescentou Luiz Roberto Barcelos.
A fruticultura e a pecuária cearenses utilizam intensivamente esses insumos para a correção e a vitalidade dos solos e para outras finalidades.
Eles são importados porque os similares nacionais custam caro e não atendem à crescente demanda do agronegócio brasileiro.
Como a agropecuária do Ceará é hoje uma atividade que incorpora a melhor tecnologia disponível no mundo, o governador Camilo Santana – que a conhece muito bem – decidiu manter a isenção tributária para os insumos importados.
Pelo menos até o Natal de 2021.
Fonte: Diário do Nordeste
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