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Levantamento inédito aponta ações prioritárias nos setores de alimentação, cosméticos, têxteis e brinquedos para enfrentar os desafios da divergência regulatória no comércio internacional.
As barreiras regulatórias têm causado cada vez mais dificuldades de acesso aos mercados externos, e boa parte desses desafios resulta da divergência entre padrões ou normas técnicas entre países. Pensando nisso, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com os setores industriais de Alimentos, Cosméticos, Têxtil e Brinquedos, mapeou as respectivas prioridades para enfrentar a divergência regulatória no comércio internacional.
Os Mapas de Cooperação Regulatória Internacional da Indústria são o resultado do trabalho conjunto da CNI com a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), com a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), com a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT) e com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (ABRINQ). As quatro publicações inéditas foram entregues ao governo brasileiro.
Para a construção dos levantamentos, a indústria foi consultada sobre barreiras regulatórias e dificuldades de acesso a mercados. O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, ressalta a importância desse tipo de mapeamento para fortalecer o posicionamento estratégico da indústria em assuntos regulatórios e para orientar a atuação do governo na mitigação dos impactos das divergências.
"As empresas brasileiras enfrentam um número crescente de desafios de acesso a mercados devido a divergências regulatórias e padrões a serem atendidos em terceiros países. Os mapas de prioridade de cooperação regulatória serão fundamentais para ajudar a conduzir essa aproximação de normas e contribuir com a integração internacional”, afirma Andrade.
O que é cooperação regulatória internacional?
A cooperação regulatória internacional (CRI) é a interação entre governos, órgãos públicos, reguladores e setores privados de diferentes países, com objetivo de coordenar o conteúdo e a produção e aplicação de leis, regulamentos e procedimentos administrativos. A ferramenta promove o comércio internacional para eliminar ou reduzir as divergências regulatórias e facilitar o acesso a mercados.
Qual o impacto da divergência regulatória?
Além do custo relacionado à informação, a divergência regulatória no comércio internacional pode provocar o aumento do custo da exportação, já que as regras diferenciadas entre mercado exportador e importador podem envolver a exigência de outros certificados, testes ou adaptações de produtos e processos produtivos.
Quais os benefícios da cooperação regulatória internacional?
Redução de custos, principalmente para o setor privado, beneficiando as exportações do país;
Incremento do conhecimento mútuo entre os parceiros comerciais sobre seus sistemas regulatórios e de normalização;
Maior confiança entre parceiros comerciais e aumento da transparência e previsibilidade, reduzindo incertezas para os exportadores;
Melhora na capacidade dos reguladores nacionais, proporcionada pelo compartilhamento de informações e conhecimento especializado entre órgãos e agências análogos;
Aumento da segurança e da qualidade de produtos, quando ocorre adaptação a métodos de produção mais eficientes e atendimento a padrões mais adequados de segurança e sustentabilidade e de informações aos consumidores.
O que precisa mudar em cada setor?
Confira as recomedações para os setores de Alimentos, Cosméticos, Têxtil e Brinquedos:
Alimentos: rotulagem nutricial frontal
A rotulagem nutricional frontal é o tema prioritário para o setor de Alimentos. A recomendação no nível bilateral é a realização de diálogos governamentais com países da América Latina, especialmente Colômbia, Peru e Paraguai, para aproximação e melhor compreensão quanto às escolhas regulatórias.
Na esfera multilateral, a sugestão é de manutenção da participação coordenada entre governo brasileiro e setor privado nacional nas propostas de harmonização da rotulagem nutricional frontal no Mercosul, além de participação coordenada entre governo brasileiro e setor privado nacional nas propostas de diretrizes gerais que estão sendo delineadas no programa Codex Alimentarius.
“O Mapa de CRI da indústria é um poderoso instrumento, guia prático, para apoiar o governo brasileiro nas negociações de Convergência Regulatória Internacional, o que contribuirá, de forma decisiva, para prevenir ou eliminar barreiras ao comércio, cada vez mais recorrentes, no caso dos alimentos industrializados”, afirma João Dornellas, presidente-executivo da ABIA.
Cosméticos: regularização e monitoramento pós-mercado
No setor de Cosméticos, a regularização e monitoramento pós-mercado é o tema prioritário. A recomendação no nível nacional é de uma atuação do governo brasileiro e do setor privado na consolidação de um modelo de vigilância de mercado mais eficiente.
Na esfera bilateral, as sugestões incluem diálogos governamentais com os países do Mercosul, da Comunidade Andina (CAN) e com o Chile para melhor conhecimento das experiências dos países que usam o sistema de notificação sanitária obrigatória (NSO), além de diálogos com a Colômbia sobre o tema. O estudo também sugere a proposição de realização de acordos de reconhecimento mútuo (ARM) aos países do Mercosul, assim como a negociação de um ARM com o Paraguai.
A aproximação entre Mercosul, CAN e Aliança do Pacífico para melhor conhecimento dos sistemas de notificação e possibilidade de implantar um sistema de notificação birregional é a recomendação plurilateral.
"A elaboração do Mapa de Cooperação Regulatória Internacional para o setor de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos (HPPC) é de fundamental importância e, por meio deste material, buscamos ampliar o diálogo com as autoridades de governo no tema de cooperação regulatória para bens de nosso setor. Dessa forma reforçamos nossas atividades na busca da eliminação de custos diretos e indiretos decorrentes de assimetrias regulatórias ao comércio exterior para produtos de HPPC, o que só vem a favorecer a competitividade internacional do setor", afirma João Carlos Basilio, presidente-executivo da ABIHPEC.
Têxtil: etiquetagem e indicação de composição
No setor Têxtil, a etiquetagem e indicação da composição de produtos é a prioridade mapeada. As recomendações bilaterais são promover diálogos para melhor compreensão quanto às escolhas regulatórias, com o suporte e participação do setor privado e propor um acordos de reconhecimento mútuo entre o Inmetro e o Instituto Nacional de Tecnologia Industrial, da Argentina, para alinhar procedimentos de testes, ensaios, certificações e inspeções, com base em padrões internacionalmente reconhecidos.
Na esfera plurilateral, a sugestão é aperfeiçoar o Regulamento Técnico Sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, que pode evoluir para determinar claramente a etiquetagem como único meio de informação ao consumidor sobre a composição do produto.
"Em um ambiente internacional complexo e repleto de regulações que não conversam entre si, algumas medidas regulatórias podem ser tornar barreiras ao comércio e prejudicar o acesso dos nossos produtos a terceiros mercados. O Mapa de CRI da Indústria auxilia os setores produtivos a qualificarem os problemas identificados contribuindo, assim, para a atuação do governo brasileiro. No caso do setor têxtil e de confecção, o estudo mostra que há ferramentas disponíveis e espaço para convergência e melhoria das trocas bilaterais com a Argentina, nosso parceiro comercial mais relevante", afirma Fernando Pimentel, diretor superintendente e presidente emérito da ABIT.
Brinquedos: regulação de segurança
A regulação de segurança é o tema principal para o setor de Brinquedos. "O mapa de CRI é fundamental porque dá a direção, o caminho e uma orientação para cada segmento industrial se encontrar e seguir na direção de mais entrosamento e de uma melhor qualidade", afirma Synésio Batista da Costa, presidente da ABRINQ.No nível plurilateral, nas discussões do Mercosul, o mapa recomenda a participação ativa dos reguladores brasileiros, dos representantes privados e da ABRINQ para que sejam aprovadas normativas compatíveis com os interesses das empresas brasileiras e com as ambições de segurança dos reguladores nacionais.
Já na esfera bilateral, as recomendações são propor acordos de reconhecimento mútuo dos resultados de testes e ensaios com a Argentina e promover diálogos com o país vizinho, para melhor compreensão das escolhas regulatórias, principalmente esclarecimentos sobre suposta diferença entre a regulação brasileira e a do Mercosul.
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