Fiscalização no Pecém: Governo adquire o sexto scanner

O governo do Estado lançou aditivo ao contrato firmado para adquirir mais um scanner para examinar as mercadorias que passam pelos postos fiscais do Ceará. O novo equipamento - o sexto do Ceará - ficará no Porto do Pecém, onde, conforme o secretário da Fazenda do Estado, Mauro Filho, terá "dupla finalidade". Além de escanear os produtos que são exportados, explica, o aparelho também será utilizado para examinar as mercadorias que chegam ao Estado.

O equipamento custará R$4,46 milhões, dos quais R$ 3,99 milhões são provenientes do governo federal, enquanto o restante é de responsabilidade do tesouro estadual.

De acordo com Mauro Filho, aquisição do novo scanner se refere à exigência de que, a partir de dezembro deste ano, todos os produtos exportados tenham imagens escaneadas. Em dezembro de 2010, a Receita Federal publicou portaria exigindo que as empresas administradoras de recintos alfandegados utilizem scanners para fiscalizar produtos exportados. "Como vimos que as empresas não estavam adquirindo (scanner), resolvemos dotar o porto de condições".

Outros equipamentos

Atualmente, o Estado contra com outros cinco equipamentos do gênero, previstos para serem utilizados, também, em Tianguá, Penaforte, Aracati e Crato. Os postos fiscais dessas quatro cidades e do Porto do Pecém cobrem mais de 70% das mercadorias que circulam pelo Estado.

A previsão é que todos os seis scanners estejam em funcionamento até dezembro. O Ceará conta ainda com um scanner móvel, já em operação.

Enquanto o sexto equipamento não chega ao Estado, destaca Mauro Filho, a Secretaria da Fazenda poderá utilizar, já nos próximos meses, um dos scanners que se encontram em Fortaleza, no Porto do Pecém, uma vez que os postos fiscais de Penaforte e Crato ainda não estão prontos.

Desonerações em agosto

O secretário também comentou que os decretos referentes à desoneração de móveis, de equipamentos e peças de ar condicionado doméstico e industrial, de material de construção, transporte intermunicipal e materiais de informática deverão ser assinados até o próximo dia 30. Desse modo, frisa, as desonerações deverão passar a valer a partir do próximo mês.

O setor de informática (computadores, monitores, laptops, impressoras, mouses, teclados e peças) terá a alíquota de ICMS reduzida de 17% para aproximadamente 5%.

Arrecadação

A expectativa da Sefaz é que a arrecadação do ICMS do Ceará cresça até o fim do ano. Um dos motivos para isso é a institucionalização da substituição tributária para quatro segmentos: óticas, móveis, informática e material de construção, atendendo a uma demanda do comércio varejista do Estado. Através do sistema de substituição tributária, o ICMS é cobrado na indústria e não ao lojista.

Entre janeiro e maio de 2012, a arrecadação do ICMS cresceu 14% em relação a igual período do ano passado. Por sua vez, a arrecadação total foi de R$ 4,42 bilhões, no primeiro quadrimestre deste ano. O montante é 11,06% superior aos R$ 3,98 bilhões arrecadados em igual período de 2011.

A arrecadação própria, composta pelo ICMS, IPVA, ITCD, multas e taxas, foi a que mais cresceu, saltando de R$ 2,44 bilhões, no intervalo de janeiro a abril de 2011, para R$ 2,76 bilhões, neste ano, representando um avanço de 13,10% no mesmo período e participação de 67,51% no total das receitas tributárias do Estado.

Fonte: Diário do Nordeste