NOVA LEI AGRÍCOLA AMERICANA DEVE LEVAR BRASIL À OMC CONTRA OS EUA

O governo brasileiro poderá entrar com uma ação contra os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) por causa da nova lei agrícola americana, a chamada Farm Bill. Uma decisão a respeito será tomada no próximo dia 20, durante reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Os ministros que integram a Camex também baterão o martelo sobre a retaliação de US$ 830 milhões aos EUA, autorizada pela OMC em 2010 para compensar o Brasil dos subsídios ilegais concedidos aos produtores de algodão daquele país. Segundo fontes, tudo vai depender da análise técnica que está sendo feita da Farm Bill, aprovada há duas semanas pelo Congresso americano e que será sancionada nos próximos dias pelo presidente Barack Obama. No texto da nova lei, de 950 páginas, o programa de subsídios condenado pela OMC foi substituído por uma espécie de seguro-agrícola, o Stacked Income Protection Plan (Stax). A ideia é verificar se essa modalidade está ou não de acordo com as normas internacionais. Acordo rompido Até a aprovação da Farm Bill, há cerca de duas semanas, a retaliação aos EUA era dada como certa. Alegando impedimento orçamentário, o governo americano interrompeu o repasse mensal de recursos aos produtores de algodão brasileiros, como parte de um acordo firmado pelos dois países há três anos. O passivo é de cerca de US$ 60 milhões e os Estados Unidos não demonstraram qualquer interesse em corrigir essa situação. À época em que o acordo foi firmado, os EUA se comprometeram a repassar US$ 147,3 milhões por ano aos cotonicultores brasileiros. Também assumiram o compromisso de reduzir os subsídios às exportações e acelerar o processo de reconhecimento de Santa Catarina como estado livre de febre aftosa. O seguro usado para substituir o pagamento direto aos produtores de algodão cobre de 70% a 90% das perdas dos agricultores. O governo americano também pode subsidiar 80% da contratação do seguro. Tanta ajuda assim, avaliam técnicos em uma análise preliminar, pode reduzir a competitividade das exportações brasileiras. Africanos seguem disputa Esse impasse entre Brasil e EUA está sendo acompanhado com atenção pelo grupo chamado Cotton 4, formado pelos produtores de algodão do Oeste africano: Benin, Burkina Faso, Mali e Chade. O cumprimento da determinação da OMC pelos americanos poderia facilitar as negociações que ocorrem no âmbito multilateral de comércio e que têm, entre os objetivos, a igualdade e a regulamentação da produção. As nações africanas que produzem algodão esperam que a vitória do Brasil contra os EUA legitime suas demandas na OMC. Essas economias menos favorecidas sofrem ainda mais com os elevados subsídios dados pelos EUA, cuja principal consequência é deprimir os preços internacionais do produto. Estima-se que o fim dos subsídios americanos causaria um aumento de 14% nas cotações mundiais do algodão.

Fonte: O Globo