Novo ICMS fica para 2014, diz governo

Segundo Fazenda, política de desonerações e redução de impostos na conta de luz tornam inviável minirreforma tributária já para 2013.

O secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique, disse ontem que “grandes movimentos” de ajustes tributários e fiscais do governo federal estão comprometidos em 2013, em razão da desoneração da folha de pagamento e da redução das taxas cobradas na conta de luz. Com isso, a entrada em vigor das reformas do PIS/Cofins e do ICMS – caso sejam mesmo aprovadas – ficará para 2014.

“É claro que a gente tem uma agenda de ajustes na tributação e de questões conjunturais (em 2013)”, explicou, durante o Fórum Estadão Brasil Competitivo, promovido por Estado e Agência Estado em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Henrique confirmou que o governo vai extinguir o regime cumulativo do PIS/Cofins, mas admitiu que “um certo grupo de empresas” poderá manter como opção essa alternativa para o recolhimento. “No geral, é não cumulativo e é possível que tenhamos alíquotas diferenciadas, mas não maiores que 9,25%”, disse o secretário, garantindo, portanto, que o governo não vai mexer na alíquota máxima do tributo.

O secretário avaliou que a falta de consenso político e de acordo entre os Estados poderá ser um problema no encaminhamento da reforma do ICMS – que teria, assim, um ritmo mais lento que a reforma do PIS/Cofins. Ainda sobre o ICMS, Henrique confirmou que será criado um fundo de compensação, com valor a ser definido, para os Estados que tenham perda de arrecadação após o fim da guerra fiscal. “Depois de deduzidos os incentivos fiscais, haveria compensação parcial nas perdas. Só saberemos os valores quando os Estados colocarem na mesa as perdas.”

Ainda sem estimar valores, Henrique avaliou que haverá “grande ganho” com o fim da guerra fiscal e sinalizou que uma boa fatia da arrecadação poderá vir do que foi perdido com a ampliação da base de recolhimento do ICMS em 1998. “Quando houve a ampliação da base, a arrecadação do ICMS representava mais ou menos 20% da arrecadação total e hoje corresponde a 7%. Minha intuição é que toda essa ampliação da base em 1988 foi engolida pela guerra fiscal.”

Pressão. Também participantes do fórum “Como avançar na agenda da tributação”, os economistas e professores da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Armando Castelar Pinheiro e Fernando Rezende afirmaram que um projeto de reforma tributária só deve ser enviado ao Congresso com aval da sociedade. “Se a sociedade civil não participar do processo, haverá aumento de imposto”, disse Pinheiro.

“A dificuldade do projeto de reforma tributária não é passar (no Congresso), mas como o texto chega ao Legislativo, sem que os interesses da sociedade e dos entes federados sejam ouvidos”, disse Rezende.

Rezende avaliou ainda que neste momento “o timing político está exacerbado e a economia brasileira não está em momento favorável para aprovar reforma que cause possíveis riscos fiscais”. Ambos avaliam que, apesar das tensões políticas e econômicas, é possível que em 2013 uma proposta de consenso seja definida. Sobre o fatiamento da reforma adotado pelo governo, Pinheiro disse ter receio de que as medidas sejam tomadas apenas para adequar o modelo fiscal às crises econômicas, como, por exemplo, o controle de inflação.

Fonte: O Estado de S. Paulo