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Em protesto contra a demora do Governo Federal em regulamentar a gratificação por produtividade, prevista em acordo desde 2016, auditores fiscais da Receita Federal realizam, do dia 1º a 7 de abril, a Semana da Meta Vermelha em todos os portos, aeroportos e zonas de fronteira do País. As atividades nos terminais do Pecém e Mucuripe e no Aeroporto de Fortaleza serão afetadas. A operação implica enquadrar praticamente todas as cargas no canal vermelho.
Ou seja, cargas de importação poderão ficar retidas nos terminais e as de exportação estarão sujeitas a todas as vistorias previstas em lei, incluindo conferências documentais e físicas. Na prática, um procedimento que é realizado, em média, em três horas poderá levar até mais de uma semana para ser concluído.
No Ceará, a importação e exportação de mercadorias pelos portos do Mucuripe e do Pecém serão afetadas. E durante um dia, ainda a ser definido, também haverá impacto nas operações aduaneiras do Aeroporto Internacional Pinto Martins, informa o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco-CE), Helder Costa da Rocha. A exceção no enquadramento fiscalizatório será para cargas vivas, medicamentos e perecíveis.
Desde novembro, a categoria aprovou estado de greve às terças, quartas e quintas-feiras. Agora, com o maior rigor na fiscalização, o atendimento será ainda mais comprometido, podendo sofrer represamento, possíveis atrasos para desembaraço e até perdas do embarque. “Nossa intenção é que os atores econômicos afetados pelo aumento do controle exerçam a pressão sobre o Governo para que ele cumpra o que prometeu”, diz.
Dentre as reivindicações da categoria, está a regulamentação da Lei nº 13.464, de julho de 2017, que institui a gratificação do bônus por produtividade. Como ainda não há parâmetros, hoje eles recebem um valor fixo de gratificação de R$ 3 mil por mês. Ele reclama que também ainda não foram regulamentadas as regras para progressão na carreira, o que faz com que todos os processos permaneçam suspensos. “Esta omissão do Governo prejudica os auditores”, afirmou Helder.
Ainda não há estimativas sobre os prejuízos causados pelo atraso na liberação das mercadorias no Ceará, mas estima-se que seja um valor alto, considerando que, só no Porto do Pecém, são movimentadas diariamente cerca 45 mil toneladas de mercadorias.
Augusto Fernandes, CEO da JM Aduaneira, observa que é legítima a luta por direitos dos auditores, mas o protesto pode prejudicar toda sociedade, gerando perdas econômicas. “Um procedimento padrão demora, em média, três horas. Com o canal vermelho, a Receita tem cinco dias úteis para se manifestar. Isso se não pedir prorrogação. Vai demorar dias”.
A gerente do Centro de Negócios Internacionais da Federação das Indústrias do Ceará (CIN/Fiec), Karina Frota, explica que normalmente só são enquadradas no canal vermelho as mercadorias sob forte suspeita de irregularidade.
“Desta forma, parte do princípio que há algo errado em todas as mercadorias. Não se pode simplesmente desconfiar de tudo e de todos como mecanismo de greve. Qual argumentação para isso?”, questiona. Ela diz que a demora deve provocar também uma enxurrada de mandados de segurança na Justiça. “É ruim para todo mundo”.
Em nota, o Porto do Pecém informa que não foram apresentados impactos durante ações semelhantes realizadas em anos anteriores. “Desta forma, acreditamos que tudo transcorrerá da melhor maneira possível”. O diretor-executivo da Associação das Empresas do Complexo do Pecém (Aecipp), Ricardo Sabadia, diz que “as empresas vão aguardar o início da operação dos auditores fiscais para avaliar as medidas cabíveis”. O Porto do Mucuripe não se manifestou sobre o assunto.
Tanto a direção da Receita Federal como o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) informaram que não se manifestam sobre protesto de servidores. Em relação à regulamentação da Lei nº 13.464, o Ministério informou que só comentará oficialmente o assunto quando a publicação sair no Diário Oficial da União (DOU).
Fonte: O Povo Online
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